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TJ absolve deficiente condenado por pirataria

violação de direitos autorais. Ele havia sido condenado pelo juízo de Uruaçu a 2 anos de reclusão

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Latam é condenada por cancelar passagem de volta após "noshow" em voo de ida

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Serasa é condenada a indenizar empresa que teve nome negativado sem prévia comunicação

Cinco mil reais. Esse é o valor da indenização por danos morais que a Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos S/A) terá de pagar a empresa Maryel Confecções Ltda por tê-la incluído no roll dos inadimplentes sem prévia comunicação.

Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial

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Cobrança indevida de tarifas bancárias obriga Santander a indenizar correntista

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Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: [email protected]

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